Novidades

O STF e a dupla incidência do IPI na importação

  • Gabriel Hernan Facal Villarreal
  • 12/07/2016

Um tema vem ganhando espaço e relevância perante o STF (Supremo Tribunal Federal): a dupla incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que recai sobre os importadores. Recentemente a questão foi direcionada ao plenário para apreciação...

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O que esperar do novo SuperSimples

  • Gabriel Hernan Facal Villarreal
  • 12/07/2016

Encontra-se prestes a ser votado pelo Senado Federal o projeto de alteração do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conhecido popularmente como Sup...

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Futuro do imposto sobre serviços de qualquer natureza para o setor de franquia está nas mãos do STF

  • Gabriel Hernan Facal Villarreal
  • 12/07/2016

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza definidos na Lei Complementar nº 116/2003. O franchising encontra-se previsto no raio de incidê...

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As holdings e a contribuição ao Conselho Regional de Administração

  • Gabriel Hernan Facal Villarreal
  • 12/07/2016

Os conselhos de classe são entidades representativas, reguladoras e fiscalizadoras das chamadas profissões regulamentadas, assim entendidas como aquelas que possuam legislação própria que regulamente o exercício da respectiva atividade. Dentre estes, dare...

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A tributação e a LRF

  • Gabriel Hernan Facal Villarreal
  • 12/07/2016

Tem se tornado comum no Brasil a adoção de medidas populistas pelo Governo sob o título de “Pacote de Bondades”. Recentemente, no passado dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, novamente foram anunciadas “bondades” governamentais, especialmente o rea...

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É indevida a contribuição sindical de empresas sem empregados

  • Gabriel Hernan Facal Villarreal
  • 12/07/2016

“É imprescindível a existência de empregados para o pagamento da contribuição sindical, em cujo sentido este egrégio Tribunal Superior vem firmando o entendimento, assim as Empresas participantes de uma determinada categoria econômica, quando n...

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Majoração do IR sobre os ganhos de capital é inconstitucional para o ano de 2016

  • Gabriel Hernan Facal Villarreal
  • 12/07/2016

A Lei nº 13.259/2016 publicada no passado dia 16 de março de 2016 veio ao mundo com uma função clara e definida: aumentar a arrecadação fiscal de um Governo Federal deficitário. Em seu bojo, entre outras questões, referida Lei inclui o aumento...

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Lava Jato pode fazer Instituto Lula perder imunidade fiscal

  • Gabriel Hernan Facal Villarreal
  • 12/07/2016

A 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, foi composta por uma série de diligências e medidas deferidas pelo Juiz Sergio Moro, dentre elas a ordem de busca e apreensão de documentos no Instituto Lula.

Entre os inúmeros pontos qu...

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