Novidades
O STF e a dupla incidência do IPI na importação
Um tema vem ganhando espaço e relevância perante o STF (Supremo Tribunal Federal): a dupla incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que recai sobre os importadores. Recentemente a questão foi direcionada ao plenário para apreciação...
O que esperar do novo SuperSimples
Encontra-se prestes a ser votado pelo Senado Federal o projeto de alteração do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conhecido popularmente como Sup...
Futuro do imposto sobre serviços de qualquer natureza para o setor de franquia está nas mãos do STF
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza definidos na Lei Complementar nº 116/2003. O franchising encontra-se previsto no raio de incidê...
As holdings e a contribuição ao Conselho Regional de Administração
Os conselhos de classe são entidades representativas, reguladoras e fiscalizadoras das chamadas profissões regulamentadas, assim entendidas como aquelas que possuam legislação própria que regulamente o exercício da respectiva atividade. Dentre estes, dare...
A tributação e a LRF
Tem se tornado comum no Brasil a adoção de medidas populistas pelo Governo sob o título de “Pacote de Bondades”. Recentemente, no passado dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, novamente foram anunciadas “bondades” governamentais, especialmente o rea...
É indevida a contribuição sindical de empresas sem empregados
“É imprescindível a existência de empregados para o pagamento da contribuição sindical, em cujo sentido este egrégio Tribunal Superior vem firmando o entendimento, assim as Empresas participantes de uma determinada categoria econômica, quando n...
Majoração do IR sobre os ganhos de capital é inconstitucional para o ano de 2016
A Lei nº 13.259/2016 publicada no passado dia 16 de março de 2016 veio ao mundo com uma função clara e definida: aumentar a arrecadação fiscal de um Governo Federal deficitário. Em seu bojo, entre outras questões, referida Lei inclui o aumento...
Lava Jato pode fazer Instituto Lula perder imunidade fiscal
A 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, foi composta por uma série de diligências e medidas deferidas pelo Juiz Sergio Moro, dentre elas a ordem de busca e apreensão de documentos no Instituto Lula.
Entre os inúmeros pontos qu...