Novidades
O vírus da imprevisibilidade
A crise do COVID-19 desencadeou crise econômica sem precedentes. Ao redor de tantos estudos, teses, teorias, gráficos e curvas, a única certeza é que não há certeza alguma no que diz respeito ao melhor modelo a ser adotado. E isto atrai o vírus mais...
Boa notícia (mas nem tanto): Nova lei prevê a possibilidade de celebração de acordos para pagamento de créditos tributários e não tributários
Acaba de ser publicada a Lei no 13.988/2020 que estabelece requisitos e condições para permitir que devedores celebrem acordos com a União Federal e suas autarquias e fundações com relação a dívidas tributárias e não tributárias. A princípio, uma ótima notícia para o contribuinte qu...
Não existe almoço grátis: cuidados na celebração de contratos durante e após a pandemia
A teoria econômica é prova constante do jargão “não existe almoço grátis”. A expressão original em inglês (there´s no free lunch) remonta a uma prática comercial de bares do velho oeste consistente em dar &ldq...
JUSTIÇA FEDERAL: LIMINAR PRORROGA VENCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS POR 90 DAIS
Em decisão proferida no dia 30/03/2020 em demanda patrocinada por Villarreal Advogados, o Juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara da Justiça Federal, concedeu medida liminar determinando a prorrogação do vencimento dos tributos federais devidos pela empresa autora....