Novidades
O STF e a dupla incidência do IPI na importação
Um tema vem ganhando espaço e relevância perante o STF (Supremo Tribunal Federal): a dupla incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que recai sobre os importadores. Recentemente a questão foi direcionada ao plenário para apreciação...
Futuro do imposto sobre serviços de qualquer natureza para o setor de franquia está nas mãos do STF
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza definidos na Lei Complementar nº 116/2003. O franchising encontra-se previsto no raio de incidê...